Especialistas criticam o sistema tributário brasileiro

O sistema tributário brasileiro foi alvo de críticas hoje (14) no seminário sobre Sistema Tributário, Desenvolvimento e Comércio Exterior, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O objetivo do encontro é discutir a necessidade de reforma nos sistemas tributários do Brasil, Rússia, Índia e China, países que formam o grupo conhecido como Bric.
“Não existe, no mundo, nada igual ao sistema tributário brasileiro" afirma, em sua palestra, o professor de pós-graduação em direito da Universidade Católica de Brasília, Maurício Muriack. Segundo ele, as classes mais pobres são chamadas a pagar mais, enquanto há dificuldades em taxar produtos supérfluos, como barcos e jatos de propriedade particular, e os automóveis pagam Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
A interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), que profere "decisões contraditórias" em matéria tributária, foi outra questão comentada pelo professor, citando o caso da contribuição previdenciária dos inativos que, num primeiro momento, foi negada pelo tribunal, reconsiderada depois e negada novamente em seguida.
"Quisera o Brasil conseguisse eliminar, pelo menos, 3 mil leis tributárias como fez a China, durante sua inserção no mercado internacional, depois de aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC)", ponderou Muriack.
A China tem carga tributária entre 18% a 23% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto, no Brasil, ela se situa entre 38% a 45% do PIB.