Bancos não podem cobrar taxa da renovação de cadastro

A diretoria do Banco Central decidiu hoje (11) vetar a cobrança de tarifa sobre renovação de cadastro, que alguns bancos cobram duas vezes por ano. A partir de agora, só será permitida cobrança de tarifa para abertura de cadastro, que é o fato específico da prestação do serviço. A proibição de tarifas sobre renovação de cadastro já está em vigor, com a publicação, hoje, da Circular 3.466 no Sistema de Informação do BC (Sisbacen). O anúncio foi feito pelo chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, Sérgio Odilon. Segundo ele, a descrição de fatos geradores dos serviços de exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF), fornecimento de folhas de cheques e fornecimento de extratos, por períodos, de depósitos à vista e de poupança, também foram aperfeiçoados. As tabelas referentes a esses serviços serão divulgadas pelos bancos até o dia 14 de outubro, quando entrarão em vigor.