O Estado brasileiro é hoje “senhor absoluto” de nossas vidas e sozinho dita todas as regras que na grande maioria estão voltadas à sua manutenção. Raras são aquelas que determinam autopunição do Estado por não cumprir com o mínimo da obrigação.
Quer um exemplo? -Acidente fatal envolveu um carro, dirigido por um jovem, caiu do pontilhão da BR que passa sobre a Av. Rio Branco, em Londrina. Alguém ou algum dos tantos Órgãos Públicos foram até lá verificar qual a sinalização havia no local? É correta? Pediu-se uma investigação técnica para constatar, ou não, se o efeito da depressão no asfalto na entrada no pontilhão, agravado pela previsão de dispersão da água da chuva, não contribuiu com a fatalidade?
Eu nem vou enumerar as tantas multas que estamos sujeitos. Destaco apenas que somos multados até por aumento da expectativa de vida, quando há redução do valor da aposentadoria e cada vez mais dificultam o retorno do beneficio para o qual contribuímos.
A grande parte da culpa, por esta alegada falta dos recursos do Estado, é fruto da desonestidade na gestão. Por essa, raramente, o Estado multa ou pune. Já o cidadão comum pode ser multado até se não anda na calçada e sem atenuante se elas não ofertam as mínimas condições aos transeuntes. Se a calçada está ruim a multa irá para o dono do terreno. Desde que ele não seja um ente público.
Viver é preciso ... Multar nunca foi a melhor solução.
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